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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES PRESIDENTE Em exercício DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ART.937, caput DO CPC, DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA A PARTIR DAS 11:00H.
OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.
0045779-07.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045779-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0145103-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00433317 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0352775-96.2009.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0352775-96.2009.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0352775-96.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00344265 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APELANTE: RICARDO LUIZ ROCHA COTA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA APELANTE: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELADO: JORGE SALE DARZE ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES REVISOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000460-82.2019.8.19.0206
003. APELAÇÃO 0000460-82.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000460-82.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00055493 APTE: RAFAEL CAIRO JOSÉ SOARES ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES APDO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
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